Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao aplicativo SISCOND (Sistema de Monitoramento de Condicionantes Ambientais), desenvolvido pela empresa N. S. DE LIMA, nome fantasia BIOME PROJETOS AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 49.158.834/0001-19, com sede na Avenida Dr. Acelino de Leão número 626, Sala B, Bairro do Trem, CEP: 68.901-315, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, doravante denominada “BIOME PROJETOS AMBIENTAIS”.

O presente documento visa esclarecer, de forma transparente, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com as legislações vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, subsidiariamente, normas internacionais como o GDPR.

1. Dados coletados

Ao utilizar o SISCOND, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo;
• E-mail;
• CPF ou CNPJ (quando necessário para faturamento);
• Dados de pagamento (armazenados de forma segura por plataformas parceiras);
• Dados de uso e navegação (comportamento no aplicativo, preferências, logs de acesso);
• Informações de localização (com consentimento do usuário, quando relevante).

2. Finalidade da coleta

Os dados são coletados com as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro e autenticação do usuário;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas recorrentes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de uso e oferecer funcionalidades personalizadas;
• Enviar comunicações relevantes, desde que autorizado pelo usuário;
• Monitorar a segurança e prevenir fraudes.

3. Compartilhamento de dados

Os dados dos usuários poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com parceiros e prestadores de serviço contratados para operação do SISCOND (ex.: processadores de pagamento, serviços de hospedagem e e-mail);
• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
• Mediante consentimento explícito do usuário.

Todos os parceiros e prestadores de serviço assumem compromisso contratual com a confidencialidade e a segurança das informações.

4. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, com proteção contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação indevida. Adotamos medidas técnicas e administrativas eficazes para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia;
• Controle de acesso baseado em níveis de permissão;
• Monitoramento contínuo;
• Auditorias e backups regulares.

5. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento fornecido;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.

Os pedidos podem ser feitos através do e-mail: suporte@siscond.online ou biomeprojetos@outlook.com.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

O SISCOND poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações de navegação e melhorar os serviços oferecidos. O usuário pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do dispositivo.

7. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

8. Alterações na Política de Privacidade

A BIOME PROJETOS AMBIENTAIS reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Os usuários serão notificados em caso de alterações significativas.

9. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas ao e-mail: suporte@siscond.online.

BIOME PROJETOS AMBIENTAIS
Avenida Dr. Acelino de Leão número 626, Sala B, Bairro do Trem, CEP: 68.901-315, Macapá/AP
CNPJ: 49.158.834/0001-19
E-mail: suporte@siscond.online | biomeprojetos@outlook.com
Última atualização: 28 de julho de 2025.